CÂMARA APROVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10) em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, que altera as regras de aposentadoria.

Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam analisar emendas e destaques apresentados pelos partidos para tentar alterar pontos específicos da proposta.

Considerada uma das principais apostas da equipe econômica para sanear as contas públicas, a proposta de reforma da Previdência estabelece, entre outros pontos:

• imposição de idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
• tempo mínimo de contribuição previdenciária passará a ser de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens;
• regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.

PONTO A PONTO: entenda a proposta aprovada na Câmara

Após a aprovação do texto-base, os deputados votaram um único destaque, rejeitado. Em seguida, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) encerrou a sessão, que será retomada na manhã desta quinta (11).

O destaque rejeitado pretendia mudar as regras previstas para professores na reforma. Apresentado pelo PL, propunha para professores da rede pública de ensino a aposentadoria com 55 anos de idade e 30 de contribuição para homens, e com 50 anos de idade e 25 anos de contribuição para mulheres.

A mudança foi rejeitada, mesmo com maioria de votos favoráveis ao destaque. O placar foi de 265 votos a favor e 184 contra. Mas, por se tratar de PEC, eram necessários pelo menos 308 votos para a aprovação.

O resultado da votação do texto-base desta quarta superou as expectativas dos próprios governistas. Até domingo (7), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, estimava que a proposta receberia cerca de 330 votos.

Contribuíram para o resultado os votos de deputados de partidos de oposição, como PSB e PDT, que tinham fechado questão contra a reforma da Previdência. No PSB, dos 32 deputados da bancada, 11 votaram a favor da reforma. No PDT, oito dos 27 deputados votaram pela aprovação do texto.